Tiago do Néio quer informações sobre investimento em estádio municipal

TiagoO vereador Tiago Dobins da Cruz fez o requerimento nº 046 de 2015, solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a aplicação de recursos públicos oriundos de emenda parlamentar para investimento em estádio municipal.

“Queremos informações do Prefeito Municipal sobre a aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado Edson Giriboni, cujo objeto é a iluminação e melhorias no estádio municipal “João Félix Langner”, em Pinheiros. Sabemos que o recurso proveniente da emenda parlamentar do deputado, que ingressou nos cofres da prefeitura, inclusive, foi feito processo licitatório, escolhido o vencedor e dado inicio à obra, todavia, logo depois foi paralisada sob o argumento de que a prefeitura não providenciou sua contrapartida financeira. Por isso, gostaríamos de saber qual o valor da contrapartida financeira que cabe à Prefeitura; se há previsão de data para que a Prefeitura fará sua contrapartida; qual a data e prazo para finalização dos serviços de iluminação do estádio em questão; e outras informações que julgar pertinentes e que esclareça a situação”, questiona o vereador Tiago.

A Constituição Federal é expressa no sentido de que cabe ao Legislativo (Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores) a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, de modo que não resta dúvidas sobre a importância da atividade preponderante de fiscalização do Poder Legislativo.