PAUTA DA SESSÃO DO DIA 09/04/2015

PAUTA DA SESSÃO

EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAI, À SER REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2015.

MARINS CRUZ DOS SANTOS, Presidente da Câmara do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que, nos termos do art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal, as matérias que serão submetidas à leitura, discussão e apreciação dos senhores vereadores será a seguinte:

SESSÃO DO DIA 09/04/2015
I – CHAMADA
II – EXPEDIENTE
1 – Discussão e votação da Ata da 18ª Sessão Extraordinária realizada dia 31 de Março de 2015.
III – PROPOSITURAS

a) PROJETOS DE LEI

134/14 – autoria vereador Samuel Antonio Carriel de Lima – “Cria o programa de desenvolvimento Econômico sustentável de APIAÍ- PRODESA, instituindo seu conselho gestor, dispondo sobre o desenvolvimento econômico por meio da instituição de incentivos a empresas- indústrias, comércio e prestação de serviços- estabelecidas ou a estabelecerem-se no MUNICIPIO DE APIAÍ regulamenta o tratamento jurídico diferenciado ao empreendedor individual, a microempresa de pequeno porte”; (Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade)
008/15 – autoria vereador Samuel Antonio Carriel de Lima – “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, na forma que especifica”; (Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade)
b) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

003/15 – autoria vereador Samuel Antonio Carriel de Lima – “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor LUIZ ANTONIO BELUZZI”;
c) PROJETO DE RESOLUÇÃO

001/15 – autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apiaí – “Dispõe sobre constituição de comissão de representação com a finalidade de participação no 59º Congresso Estadual de Municípios, a ser realizado no período de 07 à 10 de abril de 2015, na cidade de Serra Negra”;

d) REQUERIMENTOS

026 de 2015 – autoria vereador Samuel Antonio Carriel de Lima – Requer informação ao Sr. Prefeito Municipal sobre os motivos que até o momento a Prefeitura Municipal não exigiu a numeração adequada dos imóveis e colocação de placas indicativas de nomes de ruas nos logradouros públicos;
027 de 2015 – autoria vereador Samuel Antonio Carriel de Lima – Requer informação ao Sr. Prefeito Municipal sobre as Máquinas Motoniveladoras (patrol);
028 de 2015 – autoria vereador Polaco Moura – Requer que seja oficiado à empresa Correios S.A., responsável pela região de Apiaí, para que passe à efetuar entrega domiciliar de correspondências nos Bairros Pinheiros II e CDHU III.
029 de 2015 – autoria vereador Samuel Antonio Carriel de Lima – Requer informações à Senhora Secretária Municipal de Educação sobre os nomes dos contratados e demitidos pelas APMs do ano de 2014 das escolas EMEIEF ALA, CEMAE, Elisa dos Santos e Honorina de Albuquerque;

e) MOÇÕES
MOÇÃO DE PESAR – autoria vereadores João Paulo Cordeiro de Lima e Maurício Stallmach – Pesar pelo falecimento do senhor Pedro Antunes de Oliveira, ocorrido no último dia 21 de março;
e) INDICAÇÕES
074/15 – vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal em determinar ao DEMUTRAN que institua mão única de direção a Rua Benedito Cesário Prestes, localizada na área central desta cidade;
075/15 – vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, tome as providências necessárias com vistas à aquisição de tiras para testes de glicemia, produto atualmente em falta no Serviço de Saúde Municipal.
076/15 – vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica ao Sr. Prefeito Municipal ampla limpeza mediante capina e remoção de detritos (entulhos) da Rua Padro Celso, nesta cidade;
077/15 – vereador Maurício Stallmach – Indica ao Sr. Prefeito Municipal sinalização adequada para proibir o trânsito de bicicletas pelo Calçadão Cel. Meira;
078/15 – vereador Maurício Stallmach – Indica ao Sr. Prefeito Municipal a construção de ciclovias com demarcação adequada da área, da Biquinha até o Portal e do Campinho do Seminarista até a Biquinha;
079/15 – vereador Maurício Stallmach – Indica ao Sr. Prefeito Municipal ampla limpeza mediante capina e remoção de detritos (entulhos) das Ruas do Bairro Jardim Paraíso, em especial da Rua José de Haro Martinez até encontrar com a Rua Amâncio Batista do Canto, nesta cidade;
080/15 – vereador Maurício Stallmach – Indica ao Sr. Prefeito Municipal em promover estudos e medidas com vistas à doação de lotes medindo até 125 m², às famílias carentes para fins de edificação de moradias em nossa cidade;
081/15 – vereador Jorge Vanderlei Pingas – Indica ao Sr. Prefeito Municipal ampla recuperação de todas as ruas lajotadas que estão com lajotas soltas e também operação ‘tapa buracos’ nas ruas que possuem pavimento asfáltico e de igual forma danificadas, em todas as vias de circulação do Município;
082/15 – vereador Jorge Vanderlei Pingas – Indica ao Sr. Prefeito Municipal a realização de serviços de recuperação e conservação das vias públicas, mediante patrolamento e cascalhamento de todas as ruas e estradas desprovidas de pavimentação, seja por meio de lajotas ou asfalto, neste município;
083/15 – vereador Renato Coelho – Indica ao Sr. Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros na Rua Hiroaki Oikawa, na altura do entroncamento com a Rua Antonio Carriel de Lima, nesta cidade.
084/15 – vereador Renato Coelho – Indica ao Sr. Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros no Bairro Jardim Benvindo, em frente ao Bar do Tonhão (Tremendão), nesta cidade;
085/15 – vereador Renato Coelho – Indica ao Sr. Prefeito Municipal a substituição de luminárias da Rua José Ferreira, via de acesso ao Bairro Benvindo, nesta cidade.
086/15 – vereador Renato Coelho – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, roçada nas margens das estradas de ligação com Itaóca, a vicinal API 010, até divisa de municípios.
087/15 – vereador Dirceu Cosmo – Indica ao Sr. Prefeito Municipal patrolamento, cascalhamento e roçada na estrada de ligação dos Bairros Conceição do Herval-Roncador-Pereiras, neste município;
088/15 – autoria vereador Marco Antonio Chiodi – Indica ao Sr. Prefeito Municipal a aquisição e fornecimento de equipamentos de proteção individual aos homens da limpeza pública como: luvas de raspa, botinas, capas de chuvas e cinto de segurança no caminhão;
. Leitura dos expedientes recebidos (diversos).

IV – USO DA TRIBUNA/ TEMA LIVRE:
15 minutos para cada orador inscrito;
V – INTERVALO;
VI – ORDEM DO DIA:
a) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/15 – autoria vereador Samuel Antonio Carriel de Lima – “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao senhor LUIZ ANTONIO BELUZZI”;
b) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/15 – autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apiaí – “Dispõe sobre constituição de comissão de representação com a finalidade de participação no 59º Congresso Estadual de Municípios, a ser realizado no período de 07 à 10 de abril de 2015, na cidade de Serra Negra”;
VII – EXPLICAÇÃO PESSOAL:
10 minutos para cada orador inscrito;
Publique-se, através de afixação no local de costume.

Palácio “Min. Mário Guimarães”, em
07 de Abril de 2015.

 

MARINS CRUZ DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Apiaí