Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reúne

No dia 09 de fevereiro, reunidos atendendo a convocação do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o vereador Tiago Dobins da Cruz, na Sala das Comissões no prédio da Câmara Municipal de Apiaí, estiveram presentes os vereadores Samuel Antônio Carriel de Lima, Tiago Dobins da Cruz, Renato Coelho, Polaco Moura e ausente o membro Vanderlei Borges de Lima para deliberarem sobre os seguintes projetos:

O Projeto de Lei nº 088 de 2014, de autoria do vereador Tiago Dobins da Cruz, que “Dispõe sobre a isenção sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para pessoas nas condições que específica”, em razão da ausência do relator do processo, os demais membros deram parecer favorável e continuação do processo para votação, caso o relator tenha objeção deverá apresentar parecer apartado.

O Projeto de Lei nº 134 de 2014 de autoria do vereador Samuel Antônio Carriel de Lima, que “Cria o programa de desenvolvimento Econômico sustentável de Apiaí-Prodesa, instituindo seu conselho gestor, dispondo sobre o desenvolvimento econômico por meio da instituição de incentivos a empresas-indústrias, comércio e prestação de serviços estabelecidos ou a estabelecerem se no Município de Apiaí regulamenta o tratamento jurídico diferenciado ao empreendedor individual e a microempresa de pequeno porte”, o processo será encaminhado para o departamento jurídico para parecer.

O Projeto de Lei nº 139 de 2014 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apiaí, que “Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Estatutário, a estrutura administrativa, reorganiza o quadro de pessoal, institui gratificações, reorganiza o plano de carreiras, da nova nomenclatura aos cargos e funções, altera anexos e o quadro de pessoal dos servidores públicos da Câmara Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo e dá outras providências  correlatas”, os membros da Comissão resolveram encaminhar o processo para cada vereador, que poderão apresentar alterações protocolando – as na secretaria da Câmara até o dia 19/02/2015, até as 13 horas, na Secretaria da Câmara.

O Projeto de Decreto nº 010 de 2014 de autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima que “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao Dr. Eiiti Nakao”, pediram para deixar para próxima reunião, uma vez que a redação do texto deverá ser revisada.

Ficou resolvido, ainda, que as reuniões da Comissão serão realizadas, semanalmente, todas as terças feiras, ás 16 horas.

Comissão