REQUERIMENTO Nº 046 DE 2013

Assunto: Requer informações da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde sobre aquisição de seringas para injeção de insulina.

Senhores Vereadores,

Estamos questionando a administração pública sobre a aquisição de seringas para insulina, durante os meses de setembro e outubro do corrente ano.
Sabe-se que o Municipio adquire vários insumos, remédios, materiais, enfim, toda gama de produtos necessários à prestação de serviços públicos com eficiência como se determina na legislação aplicável.
Entretanto, para dirimir dúvidas sobre a lisura de determinados procedimentos, precisamos nos apossar de informações úteis à tarefa fiscalizatória, dentre as quais a obtenção de certos documentos, no caso, estamos reivindicando o fornecimento de cópias das notas fiscais, recibos e empenhos relativo à aquisição de seringas para injeção de insulina, compras essas efetuadas durante os meses de setembro e outubro do corrente ano.

A administração pública possui o dever de exercitar a fiscalização dos seus serviços, já que além de constituir obrigação por parte do gestor público sobre o uso regular e parcimonioso dos bens pertencentes ao patrimônio coletivo é dever inerente ao desempenho da função pública de seus servidores a estrita observância dos princípios que guarnece as atividades administrativas como um todo.

Então, clara a obrigação por parte das autoridades do município em cobrar e fiscalizar seus serviços e seus servidores, notadamente sobre o uso criterioso dos bens públicos, no caso, nosso questionamento resume-se sobre os gastos com aquisição de tais produtos acima mencionadas.

Ante o exposto, Requeiro, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal que informe sobre todas as compras realizadas durante os meses retro, ou seja, setembro e outubro deste ano, referente à compra de seringas para injeção de insulina, para que através do setor competente:
1 – cópia fiel das notas fiscais relativa às compras de material para Saúde, notadamente ao que se refere à aquisição de seringas para insulina, nos meses de setembro e outubro de 2013.
2 – cópia das notas de empenhos e recibos referente à tais compras, devidamente processadas e a informação sobre a data de pagamentos realizados.

Palácio Ministro Mario Guimarães,
14 de Novembro de 2013.
MAURICIO STALLMACH
(Vereador)