REQUERIMENTO Nº 037 DE 2013

REQUEIRO, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que S.Excia. apresente à esta Casa Legislativa, informações sobre os projetos do município para mobilidade urbana, pois a Ministra Mirian Belchior anunciou em julho deste ano, que possui R$ 50 bilhões para investimentos.

Os programas de Mobilidade Urbana promovidos pelo governo federal visam a fomentar a cidadania e a inclusão social por meio da universalização do acesso aos serviços públicos de transporte e das ações estruturantes para o sistema viário, apoiando a qualificação e ampliação de infraestrutura de mobilidade urbana.

As ações e os investimentos nesta área têm o objetivo de promover a articulação das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade, a fim de proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável.

O desejo do Governo Federal é que os empreendimentos priorizem a implementação e a melhoria de sistemas de transportes coletivos e de meios não motorizados – voltados para pedestres e ciclistas –, bem como a integração entre diversas modalidades de transportes, com a constante preocupação de se alcançar o conceito de acessibilidade universal, garantindo a mobilidade de idosos e de pessoas com deficiências ou restrição de mobilidade.

Em Apiaí, não podemos ficar de fora do programa com essa envergadura, vez que até o município vizinho de Adrianópolis já desfruta de aprovação de projetos que merecerão receber recursos do governo federal. Basta para tanto, contarmos com projetos bem estruturados, viáveis e exequíveis, para o que temos certeza que a atual administração não medirá esforços para incluir o município frente à esses empreendimentos de vanguarda.

ISTO POSTO, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao digníssimo Prefeito Municipal, para que preste as informações supra, mediante elaboração de estudos, projetos e informações correlatas.

Sala das Sessões, em
26 de Setembro de 2013.

SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA
(VEREADOR)