PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/03/2013

PAUTA DA SESSÃO

EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAI, À SER REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2013.

SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA, Presidente da Câmara do Município de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que, nos termos do art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal, as matérias que serão submetidas à discussão e apreciação dos senhores vereadores será a seguinte:

SESSÃO DO DIA 14/03/2013
I – CHAMADA
II – EXPEDIENTE
1 – Discussão e votação da Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada dia 28 de fevereiro de 2013.
2 – PROPOSITURAS
Processo nº 002596/26/10 referente às contas da Prefeitura Municipal de Apiaí, relativas ao exercício financeiro de 2010.
a) PROJETOS DE LEI

011/13 – autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal – “Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Apiaí e dá outras providências”

014/13 – autoria vereador Jorge Vanderlei Pingas – “Autoriza dispensa de trabalho às servidoras municipais no dia 08 de março, dia Internacional da Mulher, no âmbito da Prefeitura e da Câmara Municipal”;

015/13 – autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apiaí – “Dispõe sobre a concessão de reajuste, à título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público da Câmara Municipal de Apiaí e dá outras providências”;

b) REQUERIMENTOS

009 de 2013 – autoria vereador Polaco Moura – Requer seja oficiado ao Diretor do DETRAN SP ao Delegado da CRETRAN local e ao Prefeito Municipal para que estas autoridades empreendam esforços no sentido de agilizar o credenciamento de um ou mais médicos para realização de exames médicos para expedição ou renovação de CNHs no município e região;
010 de 2013 – autoria vereador Maurício Stallmach – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal para que envide esforços no sentido de obter junto às autoridades de saúde do Estado a instalação de equipamentos para realização de hemodiálise e endoscopia, bem ainda, reativação do banco de Sangue junto ao hospital local, e ao presidente do CONSAÚDE, consórcio gestor do Hospital, para que da mesma forma promova as medidas necessárias com vistas à instalação de tais equipamentos na unidade de Apiaí, bem como a reativação dos serviços do Banco de Sangue no interior da instituição hospitalar;
011 de 2013 – autoria vereador Polaco Moura – Requer seja oficiado o Prefeito Municipal objetivando que a Central de Alimentação Municipal forneça aos pacientes que farão viagens para fora do município, lanches, sucos, pães e frutas aos pacientes em condições de vulnerabilidade financeira;
012 de 2013 – autoria vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Requer seja oficiado ao Prefeito municipal para apresente projeto de lei visando instituir no âmbito municipal o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, com criação de cargos, jornada e vencimentos próprios;
c) MOÇÕES
001 de 2013 – autoria vereador Vanderlei Borges de Lima – Pesar pelo falecimento do casal Janete Dias Baptista Vilella e Keraban Vilella Costa;
d) INDICAÇÕES
053/13 – vereador Polaco Moura – Indica determinar providências imediatas com vistas a necessidade de se efetuar reparos na Rua Dr. Gabriel Ribeiro dos Santos, na altura do Bar do Zé do Arlindo, Farmácia do Dário e do Açougue da Marli, pontos da via pública onde se constata a existência de buracos no asfalto, bem como, promova a lavagem através do caminhão pipa de toda a extensão daquela artéria;
054/13 – vereador Polaco Moura – Indica determinar ao setor de conservação de vias públicas que cuida da área urbana do municipio, providências urgentes com a finalidade de restaurar as boas condições de tráfego da Rua Copacabana mediante serviços de cascalhamento e nivelamento da via, bem como, obras de calçamento da referida rua, situada no Conjunto Residencial Nosso Teto, nesta cidade;
055/13 – vereador Polaco Moura – Indica determinar ao setor de conservação de vias públicas que cuida da área urbana do município, providências urgentes com a finalidade de restaurar as boas condições de tráfego das Ruas Benedito Joaquim Barbosa e Arlindo Martins Cordeiro, situadas nesta cidade;
056/13 – vereador Polaco Moura – Indica determinar com urgência à equipe de conservação de vias públicas, a limpeza e desobstrução da Rua Tertuliano Isaias de Oliveira, situada no Bairro Alto da Tenda, nesta cidade;
057/13 – vereador Polaco Moura – Indica promover estudos e tomar as providências necessárias com vistas à abertura de uma rua no sentido longitudinal entre a travessa Álvaro de Campos e a Ladeira da Memória, em paralelo à rua XV de Novembro, nesta cidade;
058/13 – vereador Marco Antônio Chiodi – Indica determinar ao Cmte. da Guarda Municipal que faça patrulhamento diário em horários de maior concentração na área de lazer situado ao lado da Av. Leony Silva, nesta cidade;
059/13 – vereador Tiago Dobins da Cruz – Indica determinar que a equipe responsável faça os serviços necessários com vistas a ampla limpeza dos córregos que atravessa o bairro Pinheiros, desassoreamento e desobstrução dos leitos desses córregos, bem ainda, limpeza dos bueiros situados em especial na Rua Carlos Achinitz, em Pinheiros;
060/13 – vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica determinar a construção de um abrigo de passageiros no local conhecimento como trevo do jacaré, entroncamento entre as estradas de acesso à Campina de Fora-Palmitalzinho-Lageado, zona rural de nosso município;
061/13 – vereador João Paulo Cordeiro de Lima – Indica determinar imediata construção de obstáculo (lombada ou tartaruga) no distrito de Palmitalzinho, em frente ao prédio da Escola da localidade;
062/13 – vereador Renato Coelho – Indica pleiteando-lhe gestões necessárias junto à empresa dos Correios com vistas à implantação de um Postinho no distrito de Encapoeirados, neste município;
063/13 – vereador Renato Coelho – Indica a construção de um abrigo de passageiros numa pracinha (rotatória) entre as Ruas Clarice Dias da Silva e Brigadeiro Eduardo Gomes, no CDHU 1;
064/13 – vereador Renato Coelho – Indica interceder junto ao escritório da SABESP local, no sentido de reivindicar o prolongamento da rede de captação de esgotos na Rua Rodolfo Franco de Queiroz, no Bairro Alto da Tenda, nesta cidade;
065/13 – vereador Vanderlei Borges de Lima – Indica determinar à equipe de conservação de vias públicas, imediata restauração mediante recapeamento ou `tapa buracos´, objetivando resgatar as condições da pavimentação das Ruas Demi Chiodi, Mato Grosso, Maranhão e Quirino Antonio da Silva, localizadas no Bairro Cordeirópolis;
066/13 – vereador Vanderlei Borges de Lima – Indica determinar à equipe de conservação de vias públicas, imediata restauração mediante recapeamento ou `tapa buracos´, da Ladeira da Concórdia, região central da cidade;
067/13 – vereador Maurício Stallmach – Indica autorize que a equipe de engenharia da Prefeitura forneça gratuitamente uma planta com medidas de 7×10 metros (incluindo além de sala, uma cozinha, 2 banheiros e um lavatório) de um velório, bem ainda, que o Município colabore na edificação da obra, no distrito de Araçaíba, neste município;
068/13 – vereador Maurício Stallmach – Indica ao Prefeito promova gestões junto à ELEKTRO Eletricidade e Serviços S.A., concessionária responsável pelo fornecimento de energia no município, pleiteando o prolongamento da iluminação pública em mais 04 (quatro) postes que ainda não conta com luminárias na rua `D´ no Bairro Campininha do Palmital, nesta cidade;
069/13 – vereador Maurício Stallmach – Indica promova gestões junto à ELEKTRO Eletricidade e Serviços S.A., concessionária responsável pelo fornecimento de energia no município, pleiteando o prolongamento da extensão da rede de iluminação pública em mais 02 (dois) postes que ainda não conta com luminárias na Rua José Vitorino de Oliveira, Jardim Paraiso, nesta cidade;
070/13 – vereador Maurício Stallmach – Indica promova gestões junto à ELEKTRO Eletricidade e Serviços S.A., concessionária responsável pelo fornecimento de energia no município, pleiteando o prolongamento da extensão da rede de energia elétrica ao acesso 13 da Rua 2, na Vila Santa Terezinha, nesta cidade;
071/13 – vereador Maurício Stallmach – Indica a construção de um abrigo de passageiros em local estratégico no Conjunto CDHU I, nesta cidade;
072/13 – vereador Maurício Stallmach – Indica interceder junto ao DER – Divisão Regional de Itapetininga, e em caráter imediato seja restaurada as condições de tráfego da SP.250, no trecho que corta a área central da cidade de Apiaí, a Rua Dr. Gabriel Ribeiro dos Santos, através de `tapa buracos´, em pontos corroído por erosões;
073/13 – vereador Maurício Stallmach – Indica conservação de vias públicas que cuida da área rural do município, providências urgentes com vistas à recuperação das ruas do distrito de Encapoeirados;
074/13 – vereador Maurício Stallmach – Indica o prolongamento de um muro de arrimo num terreno situado na Av. Hiroaki Oikawa, no CDHU 2, em frente à Vila Nova Esperança, em Pinheiros;
075/13 – vereador Maurício Stallmach – Indica promova gestões junto à ELEKTRO Eletricidade e Serviços S.A., concessionária responsável pelo fornecimento de energia no município, pleiteando o prolongamento da extensão da rede de iluminação pública em mais 04 (quatro) luminárias na Rua Kintaro Kondo, acesso ao Conjunto CDHU 4, nesta cidade;
IV – ORDEM DO DIA
011/13 – Mesa Diretora da Câmara Municipal – “Autoriza a cessão de servidores entre os poderes legislativo e Executivo e dá outras providências”.
V – MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESÃO
Dependendo dos pareceres das comissões competentes:
VI – EXPLICAÇÃO PESSOAL
10 minutos
Publique-se, através de afixação no local de costume.

Palácio “Min. Mário Guimarães”, em
12 de março de 2013

SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Apiaí