Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 112/1949
Vigente
"Dispõe sobre autorização de encampar o Serviço de abastecimento de águas". LEI Nº 112 1949
Detalhes

Lei Ordinária 111/1949
Vigente
"Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI Nº 111 1949
Detalhes

Lei Ordinária 110/1949
Vigente
"Dispõe sobre autorização de concessão de auxílios". LEI Nº 110 1949
Detalhes

Lei Ordinária 109/1949
Vigente
"Dispõe sobre autorização de venda de terreno". LEI Nº 109 1949
Detalhes

Lei Ordinária 108/1949
Vigente
"Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI Nº 108 1949
Detalhes

Lei Ordinária 107/1949
Vigente
"Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais à indústrias". LEI Nº 107 1949
Detalhes

Lei Ordinária 106/1948
Vigente
"Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 1º do Decreto Lei nº 36 de 1941". LEI 106 DE 1948
Detalhes

Lei Ordinária 105/1948
Vigente
"Dispõe sobre autorização de aquisição de direitos sobre imóvel". LEI 105 DE 1948
Detalhes

Lei Ordinária 104/1948
Vigente
"Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI 104 DE 1948
Detalhes

Lei Ordinária 103/1948
Vigente
"Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI 103 DE 1948
Detalhes

Lei Ordinária 102/1948
Vigente
"Dispõe sobre orçamento para o exercício financeiro de 1949". LEI 102 DE 1948
Detalhes

Lei Ordinária 100/1948
Vigente
"Dispõe sobre taxa de remoção de lixo domiciliar". LEI 100 DE 1948
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Lei Ordinária 99/1948
Vigente
"Dispõe sobre autorização de concessão de auxílios". LEI 99 DE 1948
Detalhes

Lei Ordinária 97/1948
Vigente
"Dispõe sobre tabela do Decreto Lei nº 87 de 1947". LEI 97 DE 1948
Detalhes

Lei Ordinária 95/1948
Vigente
"Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI 95 DE 1948
Detalhes

Lei Ordinária 94/1948
Vigente
"Dispõe sobre abertura de crédito especial". LEI 94 DE 1948
Detalhes

Lei Ordinária 93/1948
Vigente
"Dispõe sobre Imposto de Indústrias e Profissões". LEI 93 DE 1948
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Lei Ordinária 92/1948
Vigente
"Dispõe sobre autorização de doação de terreno". LEI 92 DE 1948 
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Lei Ordinária 0/1947
Vigente
O arquivo deste ano encontra-se indisponível para digitalização devido ao estado físico dos documentos. A consulta pode ser requerida pessoalmente na Câmara Municipal de Apiaí ou na Prefeitura Municipal de Apiaí.
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Lei Ordinária 0/1946
Vigente
O arquivo deste ano encontra-se indisponível para digitalização devido ao estado físico dos documentos. A consulta pode ser requerida pessoalmente na Câmara Municipal de Apiaí ou na Prefeitura Municipal de Apiaí.
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Lei Ordinária 0/1945
Vigente
O arquivo deste ano encontra-se indisponível para digitalização devido ao estado físico dos documentos. A consulta pode ser requerida pessoalmente na Câmara Municipal de Apiaí ou na Prefeitura Municipal de Apiaí.
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Lei Ordinária 0/1944
Vigente
O arquivo deste ano encontra-se indisponível para digitalização devido ao estado físico dos documentos. A consulta pode ser requerida pessoalmente na Câmara Municipal de Apiaí ou na Prefeitura Municipal de Apiaí.
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Lei Ordinária 0/1943
Vigente
O arquivo deste ano encontra-se indisponível para digitalização devido ao estado físico dos documentos. A consulta pode ser requerida pessoalmente na Câmara Municipal de Apiaí ou na Prefeitura Municipal de Apiaí.
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Lei Ordinária 0/1942
Vigente
O arquivo deste ano encontra-se indisponível para digitalização devido ao estado físico dos documentos. A consulta pode ser requerida pessoalmente na Câmara Municipal de Apiaí ou na Prefeitura Municipal de Apiaí.
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Lei Ordinária 0/1941
Vigente
O arquivo deste ano encontra-se indisponível para digitalização devido ao estado físico dos documentos. A consulta pode ser requerida pessoalmente na Câmara Municipal de Apiaí ou na Prefeitura Municipal de Apiaí.  
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Lei Ordinária 0/1940
Vigente
O arquivo deste ano encontra-se indisponível para digitalização devido ao estado físico dos documentos. A consulta pode ser requerida pessoalmente na Câmara Municipal de Apiaí ou na Prefeitura Municipal de Apiaí.
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