Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 88/2018

Vigente
“Altera a Lei nº 051 de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências.’’ Lei nº 088 de 2018
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Lei Ordinária 87/2018

Vigente
“ Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direito do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.’’ Lei 087 de 2018
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Lei Ordinária 86/2018

Vigente
“Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.’’ Lei 086 de 2018
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Lei Ordinária 85/2018

Vigente
“ Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo –PRO – ARTESÃO.’’ Lei 085 de 2018
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Lei Ordinária 84/2018

Vigente
“ Dispõe sobre autorização para o Poder Legislativo celebrar convênio com  a GUARDA MIRIM DE APIAÍ e dá outras providências.’’ Lei 084 de 2018
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Lei Ordinária 83/2018

Vigente
“ Dá a denominação de Rua JONAS COUTINHO VIEIRA , a atual Rua Projetada, via de ligação entre as Ruas José Roque da Silva e Rosendo Pedrozo de Moraes, no Bairro Nosso Teto , nesta cidade. Lei 083 de 2018
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Lei Ordinária 82/2018

Vigente
“ Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento de funcionários através de cursos de primeiros socorros na rede pública e particular de ensino, clubes de recreação e entidades de caráter desportivo que atendam crianças e adolescentes no município de Apiaí, e dá outras providências.’’ Lei 082 de 2018
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Lei Ordinária 81/2018

Vigente
“Institui o Dia Municipal da Família no Município de Apiaí e dá outras providências.’’ Lei 081 2018
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Lei Ordinária 80/2018

Vigente
“ Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção dos nomes dos vereadores da legislatura em vigor em todas as placas inaugurativas de obras do município de Apiaí-SP.’’ Lei 080 2018
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Lei Ordinária 79/2018

Vigente
“ Dá a denominação de Rua Gustavo Coelho dos Santos, a via pública sem nome que faz a ligação entre as Ruas Pedro Lucas Evangelista e Belo Horizonte, margeando o campo de futebol “ João Felix Langner”, no Bairro Pinheiros.’’ Lei 079 de 2018
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Lei Ordinária 78/2018

Vigente
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a celebrar termo de Cessão de Uso de instalações de retransmissão de TV do município e dá outras providências.’’ Lei 078 de 2018
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Lei Ordinária 77/2018

Vigente
“ Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.’’ Lei 077 de 2018 LDO exercício 2019
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Lei Ordinária 76/2018

Vigente
“ Dispõe sobre a gratuidade do transporte de estudantes de nível superior oriundos do Município de Apiaí e dá outras providências.’’ Lei 076 de 2018
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Lei Ordinária 75/2018

Vigente
“ Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Gonzaga de Freitas, a Rua Projetada 04 do Bairro Jardim Benvindo, nesta cidade.’’ Lei 075 de 2018
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Lei Ordinária 74/2018

Vigente
"Dispõe sobre a denominação de Rua Antonio Dias de Pontes, a Rua Projetada 05 do Bairro Jardim Benvindo, nesta cidade.’’ Lei 074 de 2018
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Lei Ordinária 73/2018

Vigente
“ Denomina Praça Samuel Bueno de Camargo , a Praça existente no entroncamento entre as Ruas Consolação e Tertuliano Isaias de Oliveira, no Bairro Alto da Tenda, nesta cidade de Apiaí-Sp.’’ Lei 073 de 2018
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Lei Ordinária 72/2018

Vigente
“Dispõe sobre a autorização para inscrição de Secretaria Municipal de Educação de Apiaí no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –CNPJ, do Ministério da Fazenda e dá outras providências.’’ Lei 072 de 2018
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Lei Ordinária 71/2018

Vigente
“Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação Ambiental de Apiaí.’’ Lei 071 de 2018
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Lei Ordinária 70/2018

Vigente
“ Dispõe sobre o reajuste salarial dos integrantes do Quadro do Magistério Público do Município de Apiaí.’’ Lei 070 de 2018
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Lei Ordinária 69/2018

Vigente
“ Acresce § único ao art.3º e dá nova redação ao art.4º, da Lei Municipal nº 067, de 02.12.2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências do correio, colocar á disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes e dá outras providências.’’ Lei 069 de 2018
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Lei Ordinária 68/2018

Vigente
“ Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Alcoolismo no Município de Apiaí e dá outras providências.’’ Lei 068 de 2018
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Lei Ordinária 67/2018

Vigente
“Altera a ementa e dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 056 de 22 de dezembro de 2017, e dá outras providências.’’ Lei 067 de 2018
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Lei Ordinária 66/2018

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Apiaí e dá outras providências.’’ Lei 066 de 2018
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Lei Ordinária 65/2018

Vigente
“Dispõe sobre a instituição do dia 06 de agosto como feriado municipal (Dia do Bom Jesus de Araçaiba) e dá outras providências.’’ Lei 065 de 2018
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Lei Ordinária 64/2017

Vigente
“ Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Apiaí.’’ Lei Municipal nº 064
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Lei Ordinária 63/2017

Vigente
“ Proíbe a queima de lixo, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico no perímetro urbano do Município de Apiaí e dá outras providências.’’ Lei Municipal nº 063
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Lei Ordinária 62/2017

Vigente
“ Dispõe sobre a Autorização de Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Exercício de 2017, e dá outras providências.’’ Lei Municipal nº 62
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Lei Ordinária 61/2017

Vigente
” Dispõe sobre honorários advocatícios decorrentes de sucumbência em ações judiciais em que o Município de Apiaí for parte, disciplinando a aplicação do art 85 ,§19 do novo Código de Processo Civil, que específica.’’ Lei Municipal nº 61
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Lei Ordinária 60/2017

Vigente
” Dispõe sobre o ordenamento do uso solo, fixa a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio , fixa limitações de uso, e dá outras providências.’’ Lei Municipal nº 60
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Lei Ordinária 59/2017

Vigente
“ Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apiaí para exercício de 2018 á 2021”. Lei Municipal nº 59
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Lei Ordinária 58/2017

Vigente
”Dispõe sobre ratificação do Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Apiaí, Itaóca e Barra do Chapéu, visando a constituição do Consórcio Alto Vale Saúde no âmbito do Município de Apiaí e dá outras providências.’’ Lei Municipal nº 58
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Lei Ordinária 57/2017

Vigente
” Dispõe sobre a concessão de progressão de vencimentos dos Assistentes de Desenvolvimento Infantil-ADI e Monitores de Educação Infantil-MDI, Especialistas em Educação do Quadro do Magistério Público Municipal.’’ Lei Municipal nº 57
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Lei Ordinária 56/2017

Vigente
” Autoriza o Município de Apiaí a participar do Contrato de Rateio com os Municípios de Capão Bonito, Guapiara, Itaóca, Ribeirão Grande e Ribeirão Branco, para a elaboração de Relatório Técnico para formalização do Ordenamento Territorial-OTGM, a ser  executado pelo IPT-Instituto de Pesquisas Tecnológicas e Inovação, nos termos do Convênio nº 11, celebrado com Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência , Tecnologia e Inovação , e da outras providências.’’ Lei Municipal nº 56
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Lei Ordinária 55/2017

Vigente
” Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional  Especial e dá outras providências.’’ Lei Municipal nº 55
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Lei Ordinária 54/2017

Vigente
” Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional  Especial e dá outras providências.’’ Lei Municipal nº 54
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Lei Ordinária 53/2017

Vigente
” Autoriza o Município de Apiaí a assumir o parcelamento junto ao CONDERSUL-Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudoeste do Estado de São Paulo de Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, realização dos débitos junto á referida Associação.’’ Lei Municipal nº 53
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Lei Ordinária 52/2017

Vigente
” Altera os artigos da Lei Municipal nº 112 de 19 de agosto de 2011 e dá outras providências.’’ Lei Municipal nº 52
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Lei Ordinária 51/2017

Vigente
“ Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apiaí para exercício de 2018.’’ Lei Municipal nº 51
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Lei Ordinária 50/2017

Vigente
“ Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’’ Lei Municipal nº 50
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Lei Ordinária 49/2017

Vigente
“Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no município de Apiaí-SP.’’ Lei Municipal nº 049
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