Legislação

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Lei Ordinária 150/2012

Vigente
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a celebrar termo de Cessão de Uso de instalação de retransmissão de TV do município e da outras providências”. Lei_150
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Lei Ordinária 149/2012

Vigente
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a celebrar termo de Cessão de Uso de instalação de retransmissão de TV do Município e da outras providências”. Lei_149
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Lei Ordinária 148/2012

Vigente
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a ceder em comodato uma área de terras, com 40,00 metros quadrados, localizada no Morro do Ouro, para a empresa SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICAÇÃO SANTA LTDA, com finalidade de instalação de uma torre de transmissão de TV e dá outras providências”. Lei_148
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Lei Ordinária 147/2012

Vigente
“Altera dispositivos da Lei Municipal n° 79 de 09 de Dezembro de 2010 que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal”. Lei_147
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Lei Ordinária 146/2012

Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente”. Lei_146
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Lei Ordinária 145/2012

Vigente
“Dispõe sobre o regulamento geral da guarda municipal de Apiaí e dá outras providências”. Lei_145
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Lei Ordinária 144/2012

Vigente
“Dispõe sobre autorização legislativa para a cessão em comodato do imóvel que abriga a CASA DO ARTESÃO em favor da ASSOCIAÇÃO DOS ARTERSÃOS DO ALTO DO RIBEIRA e dá outas providências”. Lei_144
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Lei Ordinária 143/2012

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual nos vencimentos dos funcionários públicos do Município de Apiaí e dá outas providências”. Lei_143
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Lei Ordinária 142/2012

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de reajuste, á título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências”. Lei_142
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Lei Ordinária 141/2012

Vigente
“Dispõe sobre a regulamentação de contrato de trabalho de menor aprendiz no âmbito da Administração da Câmara Municipal de Apiaí e dá outras providências”. Lei_141
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Lei Ordinária 140/2012

Vigente
“Dá a denominação de Rua Leonor Ursulino de Freitas, a rua paralela a Rua Paulo Nedopetalski, situada no Bairro Alto da Tenda nesta cidade e dá outras providências”. LEI_140
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Lei Ordinária 139/2012

Vigente
“Dispõe sobre alterações nos termos do art. 67, inciso IV, 68, 69 e 78 do Código de Obras do Município de Apiaí, instituído através da Lei Municipal n° 028/2000”. LEI_139
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Lei Ordinária 138/2012

Vigente
“Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de convenio com o Município de ITAÓCA, visando à cessão recíproca de funcionários públicos municipais”. LEI_138
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Lei Ordinária 137/2012

Vigente
“Dispõe sobre O referendamento ao ato público de transferência de imóvel sem ônus ao Município desmembrado". lei 137 de 2012
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Lei Ordinária 136/2012

Vigente
"Dispõ sobre a concessão de subvenção social às entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de APIAÍ e dá outras providências" Visualizar
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Lei Ordinária 135/2012

Vigente
"Dispõe sobre a autorização legislativa para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, para a Implantação do Programa de Autuação Operacional em Atendimento Pré-Hospitalar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e dá outras providências" Visualizar
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Lei Ordinária 133/2012

Vigente
“Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas á saúde pública e ao meio ambiente, institui e adere em âmbito municipal, em convênio com o Estado de São Paulo, ao Programa Estadual de universalização  do acesso ao saneamento básico, destinado ás Localidades, de Pequeno Porte Predominantemente Ocupadas por Populações de Baixa Renda –Programa Água é Vida, nas condições gerais e especificas do Decreto Estadual nº 57.479 de 01 de Setembro de 2011, e decorrentes Resoluções e Plano de Trabalho, oriundos da Secretaria e Recursos Hídricos; autoriza o Poder Executivo a celebrar o referido convênio e dá outras providências.’’ lei 133 de 2012
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Resolução 0/2012

Vigente
"Dispõe sobre alterações alterações do artigo 350 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí, que dispõe sobre cassação de mandato". RESOLUÇÃO 002 DE 2012 ALTERA OS ART.350,351,352,376,377 E 378
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Lei Ordinária 134/2011

Vigente
“Fica o Poder Executivo expressamente autorizado a abrir um Crédito Adicional-Suplementar, como específica.” lei 134 de 2011
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Lei Ordinária 132/2011

Vigente
“Dispõe sobre autorização legislativa para concessão em comodato por prazo determinado de patrimônio público e dá outras providências.’’ lei 132 de 2011
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Lei Ordinária 131/2011

Vigente
“Dispõe sobre a propaganda de partidos políticos e seus candidatos no período eleitoral e dá outras providências.’’ lei 131 de 2011
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Lei Ordinária 130/2011

Vigente
“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a GUARDA MIRIM DE APIAÍ e dá outras providências.’’ lei 130 de 2011
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Lei Ordinária 129/2011

Vigente
“Dispõe sobre a alteração nos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 120 de 23.09.2011, visando a implantação de 02(duas) Academias ao Ar Livre em nosso Município.’’ lei 129 de 2011
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Lei Ordinária 128/2011

Vigente
“Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.’’ lei 128 de 2011
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Lei Ordinária 127/2011

Vigente
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Quadro de Pessoal, a escalade vencimentos  e o enquadramento salarial dos servidores Públicos do Município de Apiaí, São Paulo e dá outras providências correlatas”.
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Lei Ordinária 126/2011

Vigente
“Dá a denominação de RUA ANTONIETA DIAS BATISTA, a Rua Projetada 2, localizado no Jardim Benvindo, nesta cidade e dá outras providências.’’ lei 126 de 2011
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Lei Ordinária 125/2011

Vigente
“Dispõe sobre as alterações do artigo 4º e Anexo 5 da Lei Municipal n º 126/2007.’’ lei 125 de 2011
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Lei Ordinária 124/2011

Vigente
“Veda a prática de cobrança abusiva de preços de gêneros alimentícios, lanches, alimentos  e bebidas, parque de diversões e outras atividades de entretenimento, vagas de estacionamento em vias situadas no entorno, em eventos custeados total ou parcialmente com recursos públicos, no âmbito do Município de Apiaí e dá outras providências.’’ lei 124 de 2011
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Lei Ordinária 123/2011

Vigente
“Dá a denominação de Rua Aparecida Domingas Gouvêa Servilha’’, a Rua Projetada II, localizada na Vila Nova Esperança, no Bairro Pinheiros nesta cidade e dá outras providências.’’ lei 123 de 2011
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Lei Ordinária 122/2011

Vigente
“Altera a redação dos art 2º e 20 da Lei Municipal nº 019 de 17.04.97 que dispõe sobre o transporte em veículos de aluguel no município de Apiaí- Estado de São Paulo.’’ 122 de 2011
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Lei Ordinária 121/2011

Vigente
“Autoriza a Celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.’’ lei 121 de 2011
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Lei Ordinária 120/2011

Vigente
“Dispõe sobre autorização legislativa para o Chefe do Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando a implantação  de Academias ao Ar Livre, em nosso Município”. 1202011
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Lei Ordinária 119/2011

Vigente
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura do Município de Apiaí, para os exercícios financeiro de 2012 e dá outras providências.’’ lei 119 de 2011
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Lei Ordinária 118/2011

Vigente
“Dispõe sobre a regulamentação de contrato de trabalho de adolescente aprendiz no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, tendo em vista o dispositivo da Lei Federal nº 10.097/00, no Decreto Federal nº 5.598/05 e no Livro I, Título II, Capítulo V  da Lei nº 8.069/05 e no Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. 1182011
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Lei Ordinária 117/2011

Vigente
“Dá a denominação da Rua Olga Boguchesky, a Rua Projetada I, localizada no Jardim Benvindo, nesta cidade e dá outras providências”. 1172011
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Lei Ordinária 116/2011

Vigente
“Dá a denominação de Rua Rafael Soler Domenech, a rua conhecida como Rua da Usina Velha, situada nesta cidade e dá outras providências”. 1162011
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Lei Ordinária 115/2011

Vigente
“Dispõe sobre cessão em comodato  do imóvel da antiga  Escola do Bairro Roseiras, neste município  de Apiaí, para  a Comunidade Terapêutica Ocupacional Caminhos da Vida”. 1152011
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Lei Ordinária 114/2011

Vigente
“Dá a denominação de Professora ROSANA DE LIMA, ao prédio do CEMAE –Centro Municipal de Atendimento Especializado, sito no Bairro Pinheiros neste Município”. 1142011
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Lei Ordinária 113/2011

Vigente
“Autoriza a celebração de convênio  com o Banco Bradesco Financiamentos S/A, para facilitar a obtenção de empréstimos aos funcionários públicos consignados em folha de pagamento e dá outras providências”. 1132011
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Lei Ordinária 112/2011

Vigente
“Dispõe sobre a qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito do Município de Apiaí”. 1122011
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