Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 158/2021

Vigente
"Dispõe sobre o acesso via internet as Sessões Públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais."
Detalhes

Lei Ordinária 157/2021

Vigente
"Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Apiaí, e dá outras providências."
Detalhes

Lei Ordinária 155/2021

Vigente
"Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, para combater à pandemia da Covid-19 - Novo Coronavirus."
Detalhes

Lei Ordinária 154/2021

Vigente
"Dá a denominação de Centro Comunitário 'Dona Leonor Ursilino de Freitas', centrinho localizado no Bairro Alto da Tenda, nesta cidade".
Detalhes

Lei Ordinária 153/2021

Vigente
"Determina o cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, destinado ao controle e eficiência do gasto público na administração municipal".
Detalhes

Lei Ordinária 152/2021

Vigente
"Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem Público à Associação Beneficente de Apiaí, 'Hospital Dr. Adhemar de Barros' e dá outras providências".
Detalhes

Lei Ordinária 151/2021

Vigente
"Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 004/2020 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul Consaúde".
Detalhes

Lei Ordinária 150/2021

Vigente
"Institui a Semana de Prevenção da Saúde do Homem no Município de Apiaí e dá outras providências - Novembro Azul".
Detalhes