Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 125/2006

Vigente
“Dispõe sobre a fixação da alíquota sobre os valores fixados na Planta Genérica do Município de Apiaí, e dá outras providências”. 1252006
Detalhes

Lei Ordinária 124/2006

Vigente
“Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor Municipal e estabelece as Diretrizes e Proposições de Desenvolvimento no Município de Apiaí/SP, e dá outras providências”. 1242006
Detalhes

Lei Ordinária 123/2006

Vigente
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiaí, para o exercício de 2007,e dá outras providências”. 1232006
Detalhes

Lei Ordinária 122/2006

Vigente
“Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento dos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências”. 1222006
Detalhes

Lei Ordinária 121/2006

Vigente
“Dispõe sobre Autorização Legislativa,para o Poder Executivo poder comprar um imóvel e posteriormente doa-lo a quem indica,e dá outras providências”. 1212006
Detalhes

Lei Ordinária 120/2006

Vigente
“Dispõe sobre Autorização Legislativa, para o Poder Executivo poder conceder Férias  Coletivas aos seus funcionários,e dá outras providências”. 1202006
Detalhes

Lei Ordinária 119/2006

Vigente
“Dispõe sobre a fixação do Valor da Taxa de Sinistro, e dá outras providências”. 1192006
Detalhes

Lei Ordinária 118/2006

Vigente
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir e doar cestas de natal aos servidores municipais, e dá outras providências”. 1182006
Detalhes

Lei Ordinária 117/2006

Vigente
“Dispõe sobre o Fundo de Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar – FUMBOM, institui formas de arrecadação e aplicação dos recursos, e dá outra providências”. 1172006
Detalhes

Lei Ordinária 116/2006

Vigente
“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 37 de 16 de Novembro de 2004, e dá outras providências”. 1162006
Detalhes

Lei Ordinária 115/2006

Vigente
“Dispõe sobre autorização Legislativa para desapropriação e doação de terreno á entidade que indica, e dá outras providências.”. 1152006
Detalhes

Lei Ordinária 114/2006

Vigente
“Dispõe sobre autorização Legislativa para o Município de Apiaí participar do Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudeste do Estado de São Paulo - CONDERSUL, e dá outras providências”. 1142006
Detalhes

Lei Ordinária 113/2006

Vigente
“Dispõe sobre autorização Legislativa para o Poder Executivo firmar Convênio com a Fundação Armando Álvares Penteado, e dá outras providências”. 1132006
Detalhes

Lei Ordinária 112/2006

Vigente
“Dispõe sobre a autorização Legislativa para a celebração de Convênios e Aditivos com a Secretaria Estadual do Estado de São Paulo, e dá outras providências”. 1122006
Detalhes

Lei Ordinária 111/2006

Vigente
“Dispõe sobre autorização Legislativa para que o Poder Executivo possa firmar Convênio com as entidades que indica, objetivando a implantação do PAE -Posto de Atendimento ao Empreendedor do SEBRAE no Município, e dá outras providências”. 1112006
Detalhes

Lei Ordinária 110/2006

Vigente
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 093, de 11 de maio de 2006”. 1102006
Detalhes

Lei Ordinária 109/2006

Vigente
“Dispõe sobre a Formação Profissional, mediante Convênio com a Universidade Estadual de Campinas -UNICAMP, e dá outras providências”. 1092006
Detalhes

Lei Ordinária 108/2006

Vigente
“Dispõe sobre a criação de Cargos na Administração Direta, e dá outras providências”. 1082006
Detalhes

Lei Ordinária 107/2006

Vigente
“Dispõe sobre a instituição do ‘Programa Jovens Empreendedores’, e dá outras providências”. 1072006
Detalhes

Lei Ordinária 106/2006

Vigente
“Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte”. 1062006
Detalhes

Lei Ordinária 105/2006

Vigente
“Institui a Semana do Jovem Empreendedor, e dá outras providências”. 1052006
Detalhes

Lei Ordinária 104/2006

Vigente
“Dispõe sobre a criação do "Espaço do Empreendedor", e dá outras providências”. 1042006  
Detalhes

Lei Ordinária 103/2006

Vigente
“Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias com escolas públicas estaduais e particulares, e dá outras providências”. 1032006
Detalhes

Lei Ordinária 102/2006

Vigente
“Dispõe sobre autorização Legislativa ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Centro Estadual e Tecnologia ‘Paula Souza’, e dá outras providências”. 1022006
Detalhes

Lei Ordinária 101/2006

Vigente
“Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para fazer doação e transferência de recursos financeiros á entidades que específica e dá outras providências”. 1012006  
Detalhes

Lei Ordinária 100/2006

Vigente
“Dá nova redação ao artigo 3º de Lei Municipal 11, de 14 de março de 2002, e dá outras providências”. 1002006
Detalhes

Lei Ordinária 99/2006

Vigente
“Dispõe sobre autorização Legislativa para o Município de Apiaí, celebrar Convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente-Instituto Florestal, e dá outras providências”. 0992006
Detalhes

Lei Ordinária 98/2006

Vigente
“Autoriza o Município de Apiaí instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Apiaí - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”. 0982006
Detalhes

Lei Ordinária 97/2006

Vigente
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício  financeiro de 2007, e dá outras providências”. 0972006
Detalhes

Lei Ordinária 96/2006

Vigente
“Dispõe sobre autorização legislativa para que a Prefeitura Municipal de Apiaí possa receber recursos financeiros a fundo perdidos, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Habitação”. 0962006
Detalhes

Lei Ordinária 95/2006

Vigente
“Dispõe sobre revogação da Lei  Municipal 014/1997, e dá nova redação á Parágrafos  e Incisos que específica da Lei Municipal 25/95, de 6 de dezembro de 1995, e dá outras providências”. 0952006
Detalhes

Lei Ordinária 94/2006

Vigente
“Dá nova redação ao inciso X do artigo 3º, ao Parágrafo 1º, e acrescenta incisos á Lei Municipal 69/1993, de 30 de dezembro   de 1993,e dá outras providências”. 0942006
Detalhes

Lei Ordinária 93/2006

Vigente
“Autoriza o Município de Apiaí, a celebrar Convênio com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo e o Ministério da Integração Nacional e dá outras providências”. 0932006
Detalhes

Lei Ordinária 92/2006

Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Serviço de Obras Sociais de Apiaí – SOS, e dá outras providências”. 0922006
Detalhes

Lei Ordinária 91/2006

Vigente
“Altera o dispositivo no artigo 22, da Lei Municipal nº 071/2005, de 16 dezembro  de 2005, e dá outras providências”. 0912006
Detalhes

Lei Ordinária 90/2006

Vigente
“Dispõe sobre autorização Legislativa para que o Município possa celebrar o Convênio para a implantação e a execução do Programa Pró –Lar /Banco do Povo  Paulista , e dá outras providências”. 0902006
Detalhes

Lei Ordinária 89/2006

Vigente
“Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Legislativo Municipal firmar Convênio com a Prefeitura Municipal de Apiaí e outros Cargos Públicos do Estado de São Paulo”. 0892006
Detalhes

Lei Ordinária 88/2006

Vigente
“Concede reajusta nos vencimentos dos cargos  dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Apiaí, conforme anexo 2  e dá outras providências”. 0882006
Detalhes

Lei Ordinária 87/2006

Vigente
“Denomina Praça Candida  Albano  de Souza , a praça situada depois  da linha férrea, entre a Rua Sebastião Ferraz de Camargo Penteado e Rua da Fonte, no Bairro Alto da Tenda, nesta cidade de Apiaí”. 0872006
Detalhes

Lei Ordinária 86/2006

Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço do solo em áreas públicas pela ocupação do espaço  do solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento  de rede energia elétrica e de iluminação pública,de propriedade da concessionária  de energia  elétrica que os utiliza e dá outras providências”. 0862006
Detalhes