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Ano

Lei Ordinária 74/2005

Vigente
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros de Fundo de Prevenção e Controle de Poluição- FECOP”. 074-2005
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Lei Ordinária 73/2005

Vigente
“Dá a denominação de Praça VICTOR BARBOSA DE PAIVA, a praça recentemente construída na confluência da Av. Leony Silva a Rua Victor Barbosa de Paiva, situada no Jardim Eucalipto, nesta cidade”. 073-2005
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Lei Ordinária 72/2005

Vigente
“Dispõe sobre a criação dos Cargos de Administrador Distrital”. 072-2005
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Lei Ordinária 71/2005

Vigente
“Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistrado”. 071-2005
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Lei Ordinária 70/2005

Vigente
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiaí, para o exercício de 2006 e dá outras providências”. lei 070 de 2005
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Lei Ordinária 69/2005

Vigente
“Autoriza a celebração de Convenio da CÂMARA MUNICIPAL, com o BANCO DO BRASIL S/A, para facilitar a obtenção de empréstimos aos Vereadores e funcionários públicos da Câmara Municipal”. 069-2005
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Lei Ordinária 68/2005

Vigente
“Denominação da Rua Paulo Nedopetalski, a rua que se inicia na travessa Marcionilio de Brito, atravessando a propriedade de Jaroslau e Laurindo Nedopetalski, por aproximadamente 500 metros, terminando na propriedade de Eugenio Camargo (área doada pela Prefeitura para abertura de rua)”. 068-2005
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Lei Ordinária 67/2005

Vigente
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das agencias bancarias, estabelecimentos de credito e exigência do correio, colocar á disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para atendimento digno e profissional a seus clientes”. 067-2005
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Lei Ordinária 66/2005

Vigente
“Dispõe sobre autorização legislativa para o recebimento em forma de doação do imóvel que descreve”. 066-2005
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Lei Ordinária 65/2005

Vigente
“Dispõe sobre a criação de 03 cargos de Monitor de Informática”. 065-2005
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Lei Ordinária 64/2005

Vigente
“Altera a denominação da Área de Lazer situada entre as Ruas Joaquim Elisiário de Campos, Ubaldo de Campos e Tem. Martinho Pereira da Silva, Jardim Aurora, nesta cidade de Apiaí, mudando de Praça Martinho Pereira da Silva para Praça José Neves Fagundes- BILL”. 064-2005
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Lei Ordinária 63/2005

Vigente
“Dispõe sobre autorização legislativa para a celebração de Convenio com a Secretaria da Fazenda”. 063-2005
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Lei Ordinária 62/2005

Vigente
“Dispõe sobre autorização legislativa para a desapropriação e doação de terreno a Governo do Estado de São Paulo”. 062-2005
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Lei Ordinária 61/2005

Vigente
“Dispõe sobre autorização legislativa para o Município de Apiaí celebrar Convenio com ITDE -Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional”. 061-2005
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Lei Ordinária 60/2005

Vigente
“Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Apiaí de 2006 a 2009”. 060-2005
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Lei Ordinária 59/2005

Vigente
“Dispõe sobre o Estatuto do Magistério”. 059-2005
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Lei Ordinária 58/2005

Vigente
“Dispõe sobre o Programa de Estagio de Estudantes do ensino superior ou médio profissionalizante no âmbito da Prefeitura Municipal”. 058-2005
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Lei Ordinária 57/2005

Vigente
“Dispõe sobre autorização para renovação pelo prazo de três meses de Convênio do Uso do Aterro Sanitário pelo Município de Itaóca”. 057-2005
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Lei Ordinária 56/2005

Vigente
“Cria o Conselho Municipal de cultura de Apiaí-Sp”. 056-2005
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Lei Ordinária 55/2005

Vigente
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir  e doar cestas de natal aos servidores municipais”. 055-2005
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Lei Ordinária 54/2005

Vigente
“Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2º, da Lei Municipal nº 008/2004, de 26 de fevereiro de 2004, e dá outras providências”. lei o54 de 2005
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Lei Ordinária 53/2005

Vigente
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo”. 053-2005
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Lei Ordinária 52/2005

Vigente
“Dispõe sobre autorização para o Poder Legislativo, celebrar convenio  com o Banco Nossa Caixa S.A., para facilitar a obtenção de empréstimos aos Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal". 052-2005
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Lei Ordinária 51/2005

Vigente
“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar Convênio com  Serviço de Obras Sociais de Apiaí”. 051-2005
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Lei Ordinária 50/2005

Vigente
“Dispõe sobre autorização legislativa par que o Poder Executivo possa Transferir, por prazo indeterminado, mediante contrato de permissão de serviços público, a operação do sistema de estacionamento rotativo nas vias públicas municipais à Guarda Mirim Municipais”. 050-2005
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Lei Ordinária 49/2005

Vigente
“Autoriza o Município de Apiaí, a celebrar Convenio com  Fundo Social de Solidariedade d Estado de São Paulo- FUSSEP”. 049-2005
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Lei Ordinária 48/2005

Vigente
“Dispõe sobre a autorização Legislativa para que   Executivo Municipal firme Convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego em Apiaí”. 048-2005
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Lei Ordinária 47/2005

Vigente
“Dispõe sobre a criação de mais 2 cargos de Operador de Maquina Agrícola, no Quadro de Funcionalismo Municipal”. 047-2005
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Lei Ordinária 46/2005

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de qualidade de Utilidade Pública, para Associação dos Moradores dos Bairros Palmital e Campininha”. 046-2005
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Lei Ordinária 45/2005

Vigente
“Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV, para os servidores públicos municipais”. 045-2005
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Lei Ordinária 44/2005

Vigente
“Dispõe sobre a criação de mais 2 cargos de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, no quadro de funcionalismo Municipal”. 044-2005
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Lei Ordinária 43/2005

Vigente
“Dispõe sobre a autorização Legislativa para a celebração de Convenio de Aditamento com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento”. 043-2005
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Lei Ordinária 42/2005

Vigente
“Dispõe sobre a autorização Legislativa, para que o chefe  do Poder Executivo celebre com a Secretaria da Casa Civil”. 042-2005
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Lei Ordinária 41/2005

Vigente
“Dispõe sobre a extensão do Perímetro Urbano do Município para o Bairro Queimadas”. 041-2005
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Lei Ordinária 40/2005

Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude Esporte e Lazer, a fim de implantar no Município o Programa  de Esporte Social”. 040-2005
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Lei Ordinária 39/2005

Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer”. 039-2005
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Lei Ordinária 38/2005

Vigente
“Dispõe sobre a autorização Legislativa para o recebimento em doação  pelo Município de Apiaí, de terreno de  propriedade da Empresa Municipal de Apiaí, de terreno de propriedade da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Apiaí”. 038-2005
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Lei Ordinária 36/2005

Vigente
“Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Apiaí”. 036-2005
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Lei Ordinária 35/2005

Vigente
“Dispõe sobre autorização para renovação pelo prazo de 3 meses do Convênio do Uso do Aterro Sanitário pelo Município de Itaoca”. 035-2005
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Lei Ordinária 34/2005

Vigente
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a assinar Termo de Rescisão do Convênio e parcelamento de Débito junto à Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento”. 034-2005
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