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Ano

Lei Ordinária 111/1990

Vigente
"Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal". LEI Nº 111 1990
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Lei Ordinária 110/1990

Vigente
"Dispõe sobre alteração de via pública, que especifica". LEI Nº 110 1990
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Lei Ordinária 109/1990

Vigente
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel destinado a construção do campo de futebol do Bairro Alto da Tenda, neste município de Apiaí - SP". LEI Nº 109 1990
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Lei Ordinária 108/1990

Vigente
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder  gratificação aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Apiaí". LEI Nº 108 1990
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Lei Ordinária 107/1990

Vigente
"Altera dispositivo da Lei Municipal de nº 55 de 29/12/89, que dispõe sobre legitimação de terras municipais e dá outras providências". LEI Nº 107 1990
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Lei Ordinária 106/1990

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 106 1990
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Lei Ordinária 105/1990

Vigente
"Dispõe sobre reajuste do valor do piso municipal de salários". LEI Nº 105 1990
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Lei Ordinária 104/1990

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, suplementar, no orçamento de 1990". LEI Nº 104 1990
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Lei Ordinária 103/1990

Vigente
"Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal". LEI Nº 103 1990
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Lei Ordinária 102/1990

Vigente
"Dispõe sobre reajuste do valor do piso municipal de salários". LEI Nº 102 1990
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Lei Ordinária 101/1990

Vigente
"Dispõe sobre reajuste do valor do piso municipal de salários". LEI Nº 101 1990
Detalhes

Lei Ordinária 100/1990

Vigente
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 55 de 29 de dezembro de 1989, que dispõe sobre legitimação de terras municipais e dá outras providências". LEI Nº 100 1990
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Lei Ordinária 99/1990

Vigente
"Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município de Apiaí para de 1991/1992/1993". LEI Nº 099 1990
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Lei Ordinária 98/1990

Vigente
"Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Apiaí, São Paulo, para 1991". LEI Nº 098 1990
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Lei Ordinária 97/1990

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal". LEI Nº 097 1990
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Lei Ordinária 96/1990

Vigente
"Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica" LEI Nº 096 1990
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Lei Ordinária 95/1990

Vigente
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências". LEI Nº 095 1990
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Lei Ordinária 94/1990

Vigente
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, gleba de terreno situado neste município, autoriza posterior doação à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo". LEI Nº 094 1990
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Lei Ordinária 93/1990

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal". LEI Nº 093 1990
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Lei Ordinária 92/1990

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal". LEI Nº 092 1990
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Lei Ordinária 91/1990

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores municipais". LEI Nº 091 1990
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Lei Ordinária 90/1990

Vigente
"Fica o Poder Executivo Municipal de Apiaí, São Paulo, autorizado a abrir crédito adicional de CR$2.500.000,00 (dos milhões e quinhentos mil cruzeiros) suplementar às dotações orçamentárias 1990". LEI Nº 090 1990
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Lei Ordinária 89/1990

Vigente
"Fica o Poder Executivo Municipal de Apiaí, São Paulo, autorizado a conceder auxílios e subvenções suplementares, até a importância de CR$1.240.000,00 (um milhão e duzentos e quarenta mil cruzeiros), durante 1990". LEI Nº 089 1990
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Lei Ordinária 88/1990

Vigente
"Dispõe sobre reajuste do valor do piso municipal de salários". LEI Nº 088 1990
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Lei Ordinária 87/1990

Vigente
"Fica oficialmente instituído o slogan "Apiaí - Rainha do Artesanato" no município de Apiaí, como forma de promoção ao notório atributo nacional e internacionalmente conhecido do artesanato local". LEI Nº 087 1990
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Lei Ordinária 86/1990

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Apiaiense". LEI Nº 086 1990
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Lei Ordinária 85/1990

Vigente
"Autoriza a celebração de convênio, aditamento e/ou reti-ratificação com a Secretaria de Estado da Promoção Social para reforma e/ou ampliação de Núcleo de Promoção Social, na sede do Município de Apiaí". LEI Nº 085 1990
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Lei Ordinária 84/1990

Vigente
"Dispõe sobre reajuste do valor do piso municipal de salários". LEI Nº 084 1990
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Lei Ordinária 83/1990

Vigente
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido". LEI Nº 083 1990
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Lei Ordinária 82/1990

Vigente
"Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de convênio, de aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando desenvolvimento de Programa ligados à Agricultura". LEI Nº 082 1990
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Lei Ordinária 81/1990

Vigente
"Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de convênio, de aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Promoção Social, objetivando a reforma, ampliação e término do prédio do núcleo da Promoção Social, localizado nesta cidade de Apiaí". LEI Nº 081 1990
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Lei Ordinária 80/1990

Vigente
"Dispõe sobre a doação de área de terras ao Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a construção de nova unidade escolar". LEI Nº 080 1990
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Lei Ordinária 79/1990

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Apiaiense". LEI Nº 079 1990
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Lei Ordinária 78/1990

Vigente
"Dispõe sobre a transmissão de cargo de provimento efetivo, para provimento em comissão". LEI Nº 078 1990
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Lei Ordinária 77/1990

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial". LEI Nº 077 1990
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Lei Ordinária 76/1990

Vigente
"Dispõe sobre a permuta de terreno municipal, para fins de abertura de ruas". LEI Nº 076 1990
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Lei Ordinária 75/1990

Vigente
"Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes". LEI Nº 075 1990
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Lei Ordinária 74/1990

Vigente
"Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para delegação de competência no Transito Municipal". LEI Nº 074 1990
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Lei Ordinária 73/1990

Vigente
"Cria cargos de telefonista junto ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal". LEI Nº 073 1990
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Lei Ordinária 72/1990

Vigente
"Institui os Feriados Municipais de que dispõe o artigo 244 da LOMAP". LEI Nº 072 1990
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