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Lei Ordinária 25/1981

Vigente
"Cria cargo de Mestre de Obras no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Apiaí". LEI Nº 025 1981
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Lei Ordinária 24/1981

Vigente
"Autoriza o Executivo a pagar funcionários estatutários o 13º salário". LEI Nº 024 1981
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Lei Ordinária 23/1981

Vigente
"Ficam reajustados em 100% os vencimentos dos Funcionários do Quadro de Pessoal da Prefeitura". LEI Nº 023 1981
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Lei Ordinária 22/1981

Vigente
"Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terras à União Espírita Alan Kardec de Apiaí". LEI Nº 022 1981
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Lei Ordinária 21/1981

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de auxílios e subvenções suplementares à Escola Municipal de Primeiro e Segundo Graus "Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco" de Apiaí". LEI Nº 021 1981
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Lei Ordinária 20/1981

Vigente
"Dispõe sobre a concessão de auxílios e subvenções, suplementares a Sociedade Beneficente de Apiaí - Hospital". LEI Nº 020 1981
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Lei Ordinária 19/1981

Vigente
"Ficam isentos dos tributos municipais os circos que se instalarem no município". LEI Nº 019 1981
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Lei Ordinária 18/1981

Vigente
"Autoriza o Executivo a receber do Governo do Estado recursos financeiros". LEI Nº 018 1981
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Lei Ordinária 17/1981

Vigente
"O Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1982/ 1983/ 1984". LEI Nº 017 1981
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Lei Ordinária 16/1981

Vigente
"O Orçamento geral do Município para o exercício de 1982". LEI Nº 016 1981
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Lei Ordinária 15/1981

Vigente
"Autoriza o Executivo Municipal abrir um crédito adicional". LEI Nº 015 1981
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Lei Ordinária 14/1981

Vigente
"Dispõe de criação de Conselho de Defesa do Meio Ambiente". LEI Nº 014 1981
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Lei Ordinária 13/1981

Vigente
"Autoriza o Executivo a Celebrar Convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo para a realização de estudos básicos, projeto e construção do Terminal Rodoviário de Passageiros de Apiaí". LEI Nº 013 1981
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Lei Ordinária 12/1981

Vigente
"Autoriza o Executivo Municipal permutar uma área de terras". LEI Nº 012 1981
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Lei Ordinária 11/1981

Vigente
"Autoriza a Madeireira Sete Barras executar os serviços de terraplanagem necessário para abertura de loteamento no Bairro Pinheiros". LEI Nº 011 1981
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Lei Ordinária 10/1981

Vigente
"Autoriza o Executivo Municipal a permutar uma área de terras". LEI Nº 010 1981
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Lei Ordinária 9/1981

Vigente
"Altera o artigo 1º da Lei 04 de 1981". LEI Nº 009 1981
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Lei Ordinária 8/1981

Vigente
"Altera a letra "C" do artigo 2º da Lei nº 02 de 1981". LEI Nº 008 1981
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Lei Ordinária 7/1981

Vigente
"Ficam reajustados os vencimentos mensais dos funcionários da Prefeitura Municipal". LEI Nº 007 1981
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Lei Ordinária 6/1981

Vigente
"Cria cargos regidos pela CLT no Quadro de Pessoal da Prefeitura". LEI Nº 006 1981
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Lei Ordinária 5/1981

Vigente
"Autoriza o Executivo Municipal a majorar pensão concedida à viúva de ex- servidor municipal". LEI Nº 005 1981
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Lei Ordinária 4/1981

Vigente
"Os abates de bovinos realizados no Matadouro Municipal de Apiaí serão isentos de recolhimento de Taxa de Abate". LEI Nº 004 1981
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Lei Ordinária 3/1981

Vigente
"Ficam equiparados os vencimentos mensais dos Diretores de Divisão, com os vencimentos mensais do Encarregado de Usina e Pavimentação Asfáltica da Prefeitura de Apiaí". LEI Nº 003 1981
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Lei Ordinária 2/1981

Vigente
"Dispõe sobre financiamento até o montante de Cr$20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros) a ser contraído com a CEESP Caixa Econômica do Estado de São Paulo S.A." LEI Nº 002 1981
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Lei Ordinária 1/1981

Vigente
"As ligações telefônicas realizadas nos Postos Telefônicos dos Distritos, a partir de 1º de março de 1981 serão cobrados da seguinte forma". LEI Nº 001 1981
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