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Lei Ordinária 48/1975

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 35/1975 e dá outras providências". LEI Nº 048 1975
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Lei Ordinária 46/1975

Vigente
"Concede aumento salarial aos Servidores das Autarquias Municipais". LEI Nº 046 1975
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Lei Ordinária 45/1975

Vigente
"Reajusta o salário-aula dos professores das autarquias municipais". LEI Nº 045 1975
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Lei Ordinária 44/1975

Vigente
"Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento salarial ao Pessoal da Prefeitura Municipal de Apiaí a partir de 01/01/1976". LEI Nº 044 1975
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Lei Ordinária 43/1975

Vigente
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de Centro Esportivo em terreno de propriedade do Estado situada neste Município". LEI Nº 043 1975
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Lei Ordinária 42/1975

Vigente
"Autoriza a doação de uma área de terras" LEI Nº 042 1975
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Lei Ordinária 41/1975

Vigente
"Acrescenta mais um item no parágrafo segundo do artigo 64 da Lei Municipal nº 515 de 1972". LEI Nº 041 1975
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Lei Ordinária 40/1975

Vigente
"Dispõe sobre terras devolutas". LEI Nº 040 1975
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Lei Ordinária 38/1975

Vigente
"Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1976". LEI Nº 038 1975
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Lei Ordinária 37/1975

Vigente
"Estima receita e fixa despesa do município de Apiaí para o exercício de 1976". LEI Nº 037 1975
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Lei Ordinária 36/1975

Vigente
"Revoga o artigo 1º da Lei Municipal nº 545 de 1973". LEI Nº 036 1975
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Lei Ordinária 35/1975

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 035 1975
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Lei Ordinária 34/1975

Vigente
"Dispõe sobre a autorização para venda de um lote de terras". LEI Nº 034 1975
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Lei Ordinária 33/1975

Vigente
"Dispõe sobre a denominação de Avenida Independência, no Distrito de Itaoca". LEI Nº 033 1975
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Lei Ordinária 32/1975

Vigente
"Dispõe sobre a autorização para venda de um lote de terras". LEI Nº 032 1975
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Lei Ordinária 31/1975

Vigente
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 031 1975
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Lei Ordinária 30/1975

Vigente
"Dispõe sobre a majoração de pensão". LEI Nº 030 1975
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Lei Ordinária 28/1975

Vigente
"Dispõe sobre a autorização para assinatura de contratos com a "Centrais Elétricas de São Paulo Sociedade Anônima - CESP", para serviços". LEI Nº 028 1975
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Lei Ordinária 26/1975

Vigente
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 026 1975
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Lei Ordinária 25/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a alienar bens móveis". LEI Nº 025 1975
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Lei Ordinária 24/1975

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 024 1975
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Lei Ordinária 23/1975

Vigente
"Dispõe sobre autorização para vender transformador". LEI Nº 023 1975
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Lei Ordinária 22/1975

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial". LEI Nº 022 1975
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Lei Ordinária 21/1975

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial". LEI Nº 021 1975
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Lei Ordinária 20/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a permutar lote de terras". LEI Nº 020 1975
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Lei Ordinária 19/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a permutar lote de terras". LEI Nº 019 1975
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Lei Ordinária 18/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 018 1975
Detalhes

Lei Ordinária 17/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 017 1975
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Lei Ordinária 16/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 016 1975
Detalhes

Lei Ordinária 15/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 015 1975
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Lei Ordinária 14/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 014 1975
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Lei Ordinária 13/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 013 1975
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Lei Ordinária 12/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 012 1975
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Lei Ordinária 11/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 011 1975
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Lei Ordinária 10/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 010 1975
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Lei Ordinária 9/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 009 1975
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Lei Ordinária 8/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 008 1975
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Lei Ordinária 7/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 007 1975
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Lei Ordinária 6/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 006 1975
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Lei Ordinária 5/1975

Vigente
"Autoriza o Executivo a vender lote de terras". LEI Nº 005 1975
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