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Ano

Lei Ordinária 531/1972

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 531 1972
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Lei Ordinária 530/1972

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 530 1972
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Lei Ordinária 529/1972

Vigente
"Dispõe sobre gratificação de Função para os Servidores do Núcleo de Assistência e Orientação Fiscal - NAOF". LEI Nº 529 1972
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Lei Ordinária 528/1972

Vigente
"Dispõe sobre gratificação de Função para Supervisor de Merenda Escolar de Apiaí". LEI Nº 528 1972
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Lei Ordinária 526/1972

Vigente
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional". LEI Nº 526 1972
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Lei Ordinária 524/1972

Vigente
"Dispõe sobre autorização para vender um lote de terras". LEI Nº 524 1972
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Lei Ordinária 523/1972

Vigente
"Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo". LEI Nº 523 1972
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Lei Ordinária 522/1972

Vigente
"Dispõe sobre autorização para aquisição de caminhão". LEI Nº 522 1972
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Lei Ordinária 518/1972

Vigente
"Institui o Plano Diretor do Desenvolvimento Integrado do Município de Apiaí". LEI Nº 518 1972
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Lei Ordinária 517/1972

Vigente
"Dispõe sobre autorização de doação de uma área de terras ao Estado de São Paulo". LEI Nº 517 1972
Detalhes

Lei Ordinária 516/1972

Vigente
"Dispõe sobre empréstimo contraído com a Caixa Econômica do estado de São Paulo". LEI Nº 516 1972
Detalhes

Lei Ordinária 515/1972

Vigente
"Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Apiaí". LEI Nº 515 1972
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Lei Ordinária 513/1972

Vigente
"Transforma em Autarquia Municipal a Escola Normal Municipal de Apiaí". LEI Nº 513 1972
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Lei Ordinária 512/1972

Vigente
"Dispõe sobre venda de uma gleba de terras". LEI Nº 512 1972
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Lei Ordinária 511/1972

Vigente
"Dispõe sobre isenção de impostos à Cooperativa Agrícola de Cotia". LEI Nº 511 1972
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Lei Ordinária 510/1972

Vigente
"Dispõe sobre isenção de acréscimos aos contribuintes municipais". LEI Nº 510 1972
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Lei Ordinária 509/1972

Vigente
"Dispõe sobre criação de cargo". LEI Nº 509 1972
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Lei Ordinária 507/1972

Vigente
"Dispõe sobre autorização de concessão de Dotação Orçamentária". LEI Nº 507 1972
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Lei Ordinária 506/1972

Vigente
"Dispõe sobre majoração de pensão". LEI Nº 506 1972
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Lei Ordinária 505/1972

Vigente
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública o SOS - Serviço de Obras Sociais". LEI Nº 505 1972
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Lei Ordinária 504/1972

Vigente
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER sobre a travessia de balsa no Distrito de Itaoca". LEI Nº 504 1972
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Lei Ordinária 503/1972

Vigente
"Dispõe sobre autorização de assinatura de contratos com a CESP". LEI Nº 503 - A 1972
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Lei Ordinária 503/1972

Vigente
"Autoriza o Poder Executivo, através do Serviço Autônomo de Água  e Esgoto, a incorporar o acervo utilizado pelo sistema municipal de água e esgoto ao patrimônio da "Companhia de Água e Esgotos do Vale do Ribeira - CRE/VR" mediante subscrição de ações e dá outras providências". LEI Nº 503 1972
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