Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 134/2020

Vigente
"Dispõe sobre ajuda de custo as custo as gestantes com gravidez de alto-risco que necessitam de tratamento fora do Município de Apiaí e dá outras providências". LEI N° 134 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
Detalhes

Lei Ordinária 133/2020

Vigente
"Altera a redação do caput e rvoga os parágrafos do artigo 13 da Lei Municipal n° 019, de 17.04.97 que dispõe sobre sobre transporte de passageiros em veículos de aluguel no município de Apiaí, Estado de São Paulo". LEI N° 133 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
Detalhes

Lei Ordinária 133/2020

Vigente
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências." PROJETO DE LEI 133A de 24 de Julho de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 132/2020

Vigente
"Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no município de Apiaí, e dá outras providências." Lei 132 de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 131/2020

Vigente
"Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Município de Apiaí, Esatado de São Paulo." Lei 131 de 2020  
Detalhes

Lei Ordinária 129/2020

Vigente
"Dispõe sobre a adequação salarial aos docentes, assistentes de desenvolvimento infantil e monitores de desenvolvimento infantil do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências." Lei 129 de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 128/2020

Vigente
"Altera as atribuições dos cargos de Agente de Fiscalização Tributário, previstos na Lei n° 127, de 30 de setembro de 2016, regulamentados no Decreto Municipal n° 014 de 02 de Maio de 2016." Lei 128 de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 127/2020

Vigente
"Altera o caput do artigo 15 da Lei n° 60, de 22 de dezembro de 2017, e dá outras providências." Lei 127 de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 126/2020

Vigente
"Altera o artigo 2°, da Lei Municipal n° 013 de 07 março de 1997, que dispões sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências". Lei 126 de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 125/2020

Vigente
"Altera refrerência de Emprego Público e dá outras providências". Lei 125 de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 124/2020

Vigente
"Altera o artigo 5°, da Lei Municipal nº 092 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV, para os serividores públicos municipais e dá outras providências." Lei 124 de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 123/2019

Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e dá outras providências". Leil 123 de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 122/2019

Vigente
"Institui o Novo Código Tributário do Município de Apiaí e dá outras providências".  
Detalhes

Lei Ordinária 121/2019

Vigente
"Institui o Dia Municipal do Maçom do Município de Apiaí, Estado de São Pulo e dá outras providências". Lei 121 de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 120/2019

Vigente
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Apiaí para o exercício de 2000" Lei 120 de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 119/2019

Vigente
"Inclui inciso VI e VII ao artigo 24 da Lei nº 016, de 14 de junho de 2000, inciso IV ao artigo 10 da Lei nº 084, de dezembro de 2010 e artigo 12 Lei nº 029, de 29 de dezembro de 2000." Lei 119 de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 118/2019

Vigente
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débitos junto a Associação Beneficente de Apiaí, mantenedora do Hospital Adhemar de Barros, e dá outras providências." Lei 118 de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 117/2019

Vigente
"Dispõe sobre a compensação Tributária de ISS da Associação Beneficiente de Apiaí, mantenedora do Hospital Adhemar de Barros, e dá outras providências." Lei 117 de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 116/2019

Vigente
"Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem Público à Fundação Instituto Paulo Tsujimoto e dá outras providências." Lei 116 de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 115/2019

Vigente
"Dispõe sobre a instalação de casinhas para Cães Comunitários no município de Apiaí e dá outras providências." Lei 115 de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 114/2019

Vigente
"Altera o parágrafo 2º, do artigo 2º, o artigo 13 "caput", o parágrafo único do art. 15; o inciso II, do parágrafo 3º, artigo 17; os incisos II, alínea "a", do parágrafo 3º, do artigo 19; o artigo 19; o artigo 20 "caput", os incisos I e II, do parágrafo 2º, do artigo 21; artigo 23 "caput", artigo 34 e parágrafos, todos da Lei Municipal nº 064, de 22 de dezembro de 2017, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Apiaí." Lei 114 de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 113/2019

Vigente
"Altere a Emenda, o parágrafo 5º. do artigo 1º e incisos e alíneas do artigo 2º; inciso XXI do artigo 3º, inciso II do artigo 9º e artigo 19 da Lei Municipal 103 de 16 de Agosto de 2019." Lei 113 de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 112/2019

Vigente
"Dá a denominação de rodovia municipal Maria Quilina Teixeira, a via pública que sai do entroncamento da vicinal vereador Divino Antonio Leite, passando pelos bairros Pereiras, Conceição do Herval até a saída da vicinal vereador Darci Prestes dos Santos, no município de Apiaí." LEI 112 DE 2019
Detalhes

Lei Ordinária 111/2019

Vigente
"Dá a denominação de rua Aparecida Carriel de Lima, a via pública sem nome, rua G, localizada no bairro Campininha do Palmital, nesta cidade". LEI 111 DE 2019
Detalhes

Lei Ordinária 110/2019

Vigente
"Dá a denominação de rua Raimundo Roque da Rosa, a via pública sem nome, travessa da rua C, localizada no bairro Campininha do Palmital, nesta cidade." LEI 110 DE 2019
Detalhes

Lei Ordinária 109/2019

Vigente
"Dá a denominação de rua Antero Queiroz da Silva, a via pública sem nome, Travessa C, localizada no bairro do Palmital, nesta cidade". LEI 109 DE 2019
Detalhes

Lei Ordinária 108/2019

Vigente
"Dá a denominação de rua Miguel Duarte de Oliveira à atual rua "C" no bairro Campininha, nesta cidade." LEI 108 DE 2019
Detalhes

Lei Ordinária 107/2019

Vigente
"Institui no município de Apiaí o projeto Bom de Nota e dá outras providências." LEI 107 DE 2019
Detalhes

Lei Ordinária 106/2019

Vigente
"Declara a Festa de Santo Antônio como patromônio cultural imaterial do município de Apiaí, Estado de São Paulo, e dá outras providencias." Lei 106 de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 105/2019

Vigente
"Dispõe sobre a sede do conselho municipal do idoso e fundo municipal dos direitos do idoso e sua inscrição no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica." LEI 105 DE 2019
Detalhes

Lei Ordinária 104/2019

Vigente
"Dá a denominação da rodovia municipal vereador Divino Antonio Leite, a via pública que sai do trevo Santa Cruz, passa pelo distrito de Encapoeirado, Bairros Fazenda Rosa e Garcias, até encontrar com a SP-249, Rodovia Apiaí - Ribeirão Branco, município de Apiaí" Lei 104 de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 103/2019

Vigente
"Revoga a Lei Municipal n° 034 de 1997 e dispõe sobre o conselho municipal de turismo e dá providências." LEI 103 DE 2019
Detalhes

Lei Ordinária 102/2019

Vigente
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.” Lei 102 LDO exercício 2020  
Detalhes

Lei Ordinária 101/2019

Vigente
“ Dispõe sobre autorização para celebração de convênios com o Município de Capão Bonito –SP, objetivando desenvolver ações integradas para a execução de exames de imagem mediante o repasse de recursos financeiros". Lei 101 de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 100/2019

Vigente
“ Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Apiaí para a participação no Consórcio Intermunicipal da Região de Saúde de Itapeva ( CIRSI).” Lei Municipal nº 100
Detalhes

Lei Ordinária 99/2019

Vigente
“Altera o parágrafo segundo da Lei nº 27 de 2000, que institui o Código de Posturas do Município de Apiaí e dá outras providências.’’ Lei Municipal nº 099
Detalhes

Lei Ordinária 98/2019

Vigente
“ Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Apiaí e dá outras providências.’’ Lei Municipal nº 098
Detalhes

Lei Ordinária 97/2019

Vigente
“ Altera o caput do artigo 214 e parágrafos segundo e quarto da Lei nº027 de 2000, que institui o Código de Posturas do Município de Apiaí e dá outras providências.’’ Lei Municipal nº 097
Detalhes

Lei Ordinária 96/2019

Vigente
“ Aprova o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Apiaí-PLANCON- APIAÍ.’’ Lei 096 de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 95/2019

Vigente
“ Altera o artigo 5º, da Lei Municipal nº 092 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária- PDV, para os servidores públicos municipais e dá outras providências.’’ Lei 095 de 2019
Detalhes